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Áreas de expansão urbana terão descontos no IPTU de 2018

Correção inflacionária em demais propriedades também ficou abaixo da média dos últimos cinco anos

Imprensa/Prefeitura

Foi aprovada em sessão ordinária da Câmara Municipal de Socorro, na noite de segunda-feira, 18, a Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do IPTU e atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do município.

A Lei visa adequar a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Áreas e Núcleos de Expansão Urbana. Com a aprovação do novo texto, estas áreas terão redução dos valores cobrados por metro quadrado de terrenos e construções.

“Os moradores desses locais vão pagar de 20% a 50% a menos de IPTU”, informa a diretora do Departamento de Tributos, Denise Mazeto. A antiga classificação não representava o valor real dessas propriedades, uma vez que, dentre outros motivos, tais imóveis têm valorização inferior aos localizados no perímetro urbano.

Segundo a responsável pelo setor de Tributos da Prefeitura, ao longo do tempo, propriedades que deveriam ser cobradas não foram tributadas, ocorrendo descumprimento do previsto no artigo 20 da Lei Complementar nº 59/2001, que é o Código Tributário Municipal. Desta forma, a cobrança em áreas de moradia e lazer em regiões de expansão urbana busca garantir a justiça tributária no município.

Ressalta-se que os produtores rurais socorrenses inseridos nas Áreas de Expansão Urbana continuam isentos do pagamento de IPTU, desde que comprovada a utilização do terreno para fins de exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

Com relação à correção do IPTU para o próximo ano, o percentual aprovado é de 4,5%, apenas correspondente à inflação. “Em todos os anos de nossa gestão, concedemos apenas a correção inflacionária dos impostos”, afirma o prefeito André Bozola. O índice para 2018 também é abaixo da média dos últimos cinco anos, que é de 7,11%.

“O atual governo, em nenhum momento, admitiu, nem vai admitir, aumento de impostos. Administramos com responsabilidade e buscando garantir a justiça tributária no município, permitindo equilíbrio em nossas contas e ampliação nos serviços públicos municipais, como podemos observar nos últimos anos, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura nas áreas urbana e rural”, destaca o prefeito.