Socorro News

Farmácias e drogarias deverão ter caixa coletora de resíduos


Projeto de Lei de autoria do vereador Franks Prado (PSB) foi aprovado por unanimidade

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n.º 27/2017, apresentado pelo vereador Franks Fernando Félix do Prado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias do município para que os consumidores possam retornar os resíduos sólidos provenientes de saúde, como embalagem primária, instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), eventuais sobras de medicamentos e remédios vencidos.

De acordo com o projeto, hoje, a cidade não conta com uma legislação específica para o descarte dos resíduos sólidos provenientes da saúde por parte da população. “Considerando que o descarte aleatório desses resíduos é feito atualmente por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, é urgente um marco regulatório municipal para atender tais demandas da população”, justifica o vereador.

A partir da vigência da Lei as farmácias e drogarias serão obrigadas a receber e acondicionar os medicamentos e suas embalagens, bem como providenciar o destino ambientalmente adequado e caso não cumpram com as determinações poderão ser penalizadas.

A ação apresenta-se como uma legítima preocupação com o meio ambiente e com a saúde pública, oferendo à população uma forma adequada para que possam se desfazer desses materiais. Por outro lado, o descarte correto propicia o despertar da consciência ambiental acerca do cuidado com o meio onde se vive.

O projeto de Lei, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 17 de abril, foi enviado ao Executivo e aguarda sua publicação para entrar em vigor. A regulamentação da Lei ficará a cargo da Prefeitura que terá um prazo de 60 dias, a partir da sua publicação, para normatizá-la.

Silmara Kratky
Imprensa/Câmara